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Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM

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O Ministério Público do Distrito Federal cometeu um erro ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou todas as denúncias de ...



Fonte: Consultor Jurídico
[Visto no Brasil acadêmico]

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